A Casa da Cultura da Baixada continua a integrar, por meio de seu representante Marcos Paulo, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São João de Meriti para o biênio 2026/2028. A posse aconteceu nesta quinta-feira (13/08), no Auditório da Estácio de Sá, em São João de Meriti, conforme certificação emitida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal nº 567, de 13 de junho de 1991.
A secretária de Assistência Social, Roberta Queiroz, conduziu a cerimônia de posse e realizou a entrega dos certificados. O momento contou com a presença de todos os conselheiros representantes da sociedade civil e do poder público, que também receberam suas respectivas certificações.
Secretária de Assistência Social, Roberta Queiroz, junta de Marcos Paulo. Foto: Divulgação/Casa da Cultura da Baixada.
O CMDCA é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsável por formular, monitorar, controlar e orientar as ações e programas municipais voltados à proteção integral, promoção e defesa dos direitos. Ele também articula a atuação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que políticas sociais efetivas sejam implementadas e avaliadas com transparência e participação comunitária.
A continuidade da Casa da Cultura no Conselho reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e amplia a atuação da instituição nos espaços de participação e controle social do município.
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